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Atestados e Registos


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Registo e licenciamento de cães e gatos

Os detentores de cães e gatos devem identificar e registar os animais de que sejam detentores, nos termos e prazos previstos no artigo 3.º e no artigo 6.º; (cfr. art.º 12.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de Dezembro).   Saiba mais

Atestado para prova de vida

Os Atestados de Prova de Vida em impresso próprio estão disponiveis para levantanento no prazo de 24h. Os Atestados de Prova de Vida sem impresso próprio estão disponiveis no prazo de 3 dias. Poderá consultar, visualizar e imprimir o requerimento em PDF. Saiba mais

Atestado para comprovativo do agregado familiar

Os Atestados Comprovativos de Agregado Familiar em impresso próprio estão disponiveis para levantanento no prazo de 24h. Os Atestados Comprovativos de Agregado Familiar sem impresso próprio estão disponiveis no prazo de 3 dias. Poderá consultar, visualizar e imprimir o requerimento em PDF. Saiba mais

Atestado para situação económica

Os Atestados de Situação Económica estão disponiveis no prazo de 3 dias. Poderá consultar, visualizar e imprimir o requerimento em PDF. Saiba mais

Município do Porto
Junta do bonfim
Metro do porto
Polícia de Segurança Pública
Segurança Social
CTT - Correios de Portugal S. A.
Farmácias Portuguesas
Autoridade Tributária e Aduaneira

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