A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), entidade de referência no acompanhamento das relações laborais e na prevenção de conflitos coletivos de trabalho, no apoio à definição de políticas públicas nas áreas das relações e condições de trabalho, do emprego e da formação profissional, disponibiliza, no seu website, esclarecimentos para trabalhadores e empregadores, os quais poderão ser importantes para clarificar o que é ou não possível ser feito, bem como os direitos durante este período excecional. Consulte aqui:
https://www.dgert.gov.pt/covid-19-perguntas-e-respostas-para-trabalhadores-e-empregadores-faq/medidas-excecionais-e-temporarias-de-resposta-a-epidemia-covid-19.